Incidência de impostos sobre o consumo “impacta a base da pirâmide”, diz o ministro Eliseu Padilha
Brasília O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nessa quintafeira (9) que a reforma tributária que o governo encaminhará no segundo semestre ao Congresso deve buscar tributar mais a renda e os ganhos de capital e menos o consumo, em uma tentativa de reorganizar o sistema tributário brasileiro. “A verdade é que tributamos muito o consumo e muito pouco a renda e os ganhos de capital. Temos que aprender a fazer como fazem os povos desenvolvidos, que tributam mais a renda e os ganhos de capital e menos o consumo”, afirmou o ministro em um seminário para gestores da Caixa Econômica Federal. “Estamos trabalhando para ver o quanto vamos conseguir avançar na reforma tributária já nesta direção, se possível”, ressaltou.
Padilha afirmou ainda que a tributação do consumo “impacta a base da pirâmide”. “Quem paga mais impostos no nosso País são os mais pobres. É uma deformidade que temos no nosso sistema”, afirmou. Até agora o governo não deu detalhes do que pretende propor do que está chamando de “simplificação tributária”. Quando assumiu o governo em maio, ainda interinamente, o presidente Michel Temer descartou mexer no sistema tributário do País. Agora, alegando já ter conseguido enviar as reformas mais urgentes da Previdência e trabalhista o governo trabalha para apresentar ao Congresso as mudanças tributárias até abril. Em seu discurso no mesmo evento, Michel Temer minimizou as mudanças, dando a ela um alcance menor do que Padilha prevê. “Vamos tentar agora, não vou falar exatamente em uma reforma tributária, mas uma simplificação do sistema tributário, na qual o governo já está trabalhando para que possamos desburocratizar vários procedimentos que trarão agilidade para os investimentos nacionais e estrangeiros no nosso País”, disse Temer em discurso no mesmo evento.
Projeto A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lança nesta sexta-feira (10) um projeto para apresentar propostas para a tributação do consumo no Brasil. O evento será realizado na sede da entidade e terá a participação do secretário da Fazenda de São Paulo, Hélcio Tokeshi, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDBPR), relator da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, o especialista em gestão fiscal e municipal do BID no Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, entre outros.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os pesquisadores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Bernard Appy, Eurico de Santi, Isaías Coelho e Nelson Machado também foram convidados. A presença de Meirelles ainda não foi confirmada. Batizada de Movimento Viva, a iniciativa prevê a realização de estudos e discussões sobre a crise fiscal que atinge diversos estados, como o Rio de Janeiro. Um dos focos do projeto é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), prerrogativa estadual. As propostas elaboradas serão apresentadas durante seminário internacional sobre o tema nos dias 29, 30 e 31 de maio. O projeto tem apoio da (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). (Reuters/FP).
Fonte: Fenacon / Diário do Comércio – MG