Proposta de reforma tributária deve ser apresentada hoje (22) em comissão especial da Câmara
Deputado Luiz Carlos Hauly, um dos pais do Supersimples, vai apresentar relatório prévio que propõe fim do ICMS e a uma nova versão da CPMF exclusivamente para a Previdência
Brasília – A proposta de reforma tributária a ser apresentada hoje (22) em comissão especial da Câmara dos Deputados deve preservar e seguir o tratamento reduzido e desburocratizado previsto no Supersimples para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais.
Esse é o formato do relatório prévio elaborado pelo relator da reforma tributária, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em exposição aos integrantes da comissão. Ele quer medir se já pode apresentar o projeto ou deve esperar novas contribuições.
O relatório vai conter o fim do ICMS e de vários tributos, a criação de três novos tributos e a criação de uma nova versão da extinta CPMF (Contribuição Financeira Provisória sobre Movimentação Financeira) para reduzir a carga previdenciária de empresas e empregados.
Hauly afirmou ao DCI que um estudo será contratado para avaliar e adequar o impacto dos efeitos das mudanças nos empreendimentos optantes pelo regime tributário Supersimples, cujas diretrizes inspiraram o projeto.
“Vamos assegurar o tratamento especial determinado na Constituição aos pequenos negócios e na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, inclusive porque eu sou um dos pais dessa legislação”, afirmou.
Segundo o parlamentar, desde que entrou em vigor, em 1º de julho de 2007, o Simples Nacional gerou R$ 543 bilhões para os cofres públicos, descontada a inflação do período, sendo R$ 410 bilhões para a União, R$ 89 bilhões para os estados e R$ 44 bilhões para os municípios.
Hauly foi relator da Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu a Lei Geral e o Supersimples, e da Lei Complementar nº 147, de 2014, que promoveu as maiores modificações na legislação.
No ano passado, como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, participou da aprovação da Lei nº 155/2016, que corresponde à última atualização da Lei Geral. Também foi secretário da Fazenda do Estado do Paraná.
Por isso, o deputado tucano defende que a simplificação tributária é um dos eixos principais da sua proposta por reunir oito tributos numa mesma guia de recolhimento, reduzindo a perda de tempo com cálculos dos tributos.
Sem perdas
Hauly foi nomeado relator da comissão em outubro do ano passado, no lugar do deputado Andre Moura (PSC-SE), que já tinha apresentado um parecer preliminar. A proposta de Moura, por falta de acordo, não chegou a ser votada.
Desde o início dessa década, o relator trabalha com uma proposta tributária que elimine a guerra fiscal motivada pela existência de 27 legislações diferentes do ICMS.
Para convencer parlamentares federais, governadores e prefeitos a aderir à proposta, Hauly criou a tese de que “não haverá perdas tributárias para nenhum ente federado pelos próximos cincos anos, com base no percentual da arrecadação própria e com base na média dos últimos dois anos, sem as transferências federais”.
Mesmo assim, o relator vai enfrentar reações fortes contra a proposta dentro da base aliada do governo. O deputado e empresário Alfredo Kaefer (PSL-PR) já adiantou que é contra a recriação da CPMF em qualquer formato.
Em linhas gerais, o relatório prévio propõe a extinção do ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, Pis e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outro, que o relator chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA.
Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Fonte: Fenacon / DCI – SP – Por: Abnor Gondim