Convênio entre o Sebrae e o Governo Federal vai desenvolver dez sistemas
Brasília – Empreender no Brasil será mais simples. O Sebrae fecha parceria com o Governo Federal para criar uma série de sistemas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas. O convênio permitirá a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.
Para a elaboração desses dez sistemas, o Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final do próximo ano. “Quanto menos tempo o empreendedor gastar com o preenchimento de papéis e com processos burocráticos, mais tempo ele terá para gerenciar a empresa e aumentar a lucratividade, o que tem impacto imediato também na geração de emprego e renda no país”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Entre os sistemas que serão desenvolvidos está o e-Social voltado para empresas. Nesse portal, os empreendedores poderão cumprir de forma unificada suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com isso, serão eliminadas 13 obrigações acessórias e será possível incluir o recolhimento das contribuições à previdência retidas dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mesma guia do Simples Nacional.
Menos burocracia
“É imprescindível buscar iniciativas que estimulem o empreendedorismo. A parceria entre a Receita Federal e o Sebrae é um caminho promissor para simplificar procedimentos das empresas e, assim, contribuir de forma relevante para a criação de empregos e para a melhoria do ambiente de negócios e da qualidade de vida dos cidadãos”, afirma o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Além da criação do e-Social, o investimento permitirá a ampliação e a implementação, em todo o Brasil, da Redesimples, que reduz a burocracia e o tempo de abertura das empresas. Também será aplicado na melhoria do Portal do Empreendedor, que possibilita a formalização imediata dos Microempreendedores Individuais (MEI); e na criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples.
Na lista de programas que serão desenvolvidos está prevista a constituição de um banco de dados que concentre todas as informações referentes às empresas optantes desse sistema diferenciado de tributação.
O convênio também resultará na produção de um sistema de pagamento do Simples Nacional. Esta ferramenta permitirá que o Documento de Arrecadação (DAS) seja pago no Portal do Simples Nacional no momento da emissão ou que o débito automático seja programado mensalmente na conta corrente. Esse conjunto de medidas, que devem ser implantadas até 2018, vai facilitar a vida do empresário de pequeno negócio.
Veja a lista completa dos sistemas:
1. Implantação do sistema Redesimples
2. Documentos fiscais eletrônicos das micro e pequenas empresas
3. e-SOCIAL
4. Processo de restituição automatizada do Simples Nacional
5. Pedido eletrônico de isenção de IPI e IOF
6. Pedido simplificado de restituição e compensação
7. Repositório nacional de dados do Simples Nacional
8. Aprimoramento do Portal do Empreendedor e Conta Corrente (fiscal) do MEI
9. Sistema de pagamento do Simples Nacional por modalidades eletrônicas
10. Sistema de parcelamento do Simples Nacional
Foto: Charles Damasceno
Fonte: Fenacon / AGÊNCIA SEBRAE