Curso: ICMS Teoria e Casos Práticos
15 à 16 de Agosto de 2019
08:30 às 17:00
Certificado: 16 horas
Pontuado pelo CFC – Em análise
Instrutor: Evalda Brito Gonçalves
Site para inscrição: https://sescapbahia.tcsdigital.com.br/DIGITAL/inscricoes/default.aspx?idativa=6&tipoCursoEvento=C
Informações: (71)3452-4082
WhatsApp: (71) 99943-0519
Até 2x no cartão de credito
Instrutor: Evalda Brito Gonçalves
Currículo do Instrutor Contadora: Especialista Perícia Contábil, Empresária Contábil, sócio da Brito & Santana Assessoria Tributária e Contábil, membro da Comissão Técnica de Assuntos Tributários do CRCBA, professor Universitário, atuante nas áreas de Auditoria, Contabilidade Tributária, Gerencial, Custos e Contabilidade Geral, ministra cursos e palestras do âmbito tributário, com mais de 17 anos de experiência na área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte no estado da Bahia. Público Alvo Analista fiscal, assistente fiscal, contadores, auditores, prestadores e tomadores de serviços, advogados e profissionais que atuam no planejamento tributário das empresas. Sendo o seu conteúdo, aplicável também aos profissionais que atuam na área de faturamento, expedição, recebimento, contas a pagar e a receber, além de administradores envolvidos direta e indiretamente nas questões fiscais da empresa ou mesmo para os estudantes com conhecimento básico dos tributos, que pretendem atuar na área como Analista Fiscal.
Conteúdo Programático:
- Noções gerais sobre tributos e suas espécies Legislação tributária; Hierarquia da legislação; Constituição Federal de 1.988; Código Tributário Nacional; Lei complementar nº 87/96, alterada pela Lei complementar 102/00. 1. ICMS Normal Lei Complementar do ICMS; Incidências; Contribuinte; Ocorrência do Fato Gerador; Não Cumulatividade do Imposto; e Exemplos Práticos de ICMS Normal.
- ICMS Antecipação Parcial Definição; Ocorrência da Antecipação Parcial; Mercadorias adquiridas por ME e EPP; Base de Calculo; Não Encerramento da Fase; Prazo do Pagamento do Imposto; Direito ao Crédito; Transferência; e Exemplos Práticos de ICMS Antecipação Parcial.
- ICMS DIFAL – Diferença de Alíquota Definição; Base de Calculo para Fins de Pagamento da Diferença de Alíquota; Diferença de Alíquota para o Contribuinte na Condição Normal; Dispensa da Diferença de Alíquota para as Empresas Optantes pelo Simples Nacional; Metodologia Aplicada para Apuração do ICMS de Diferença de Alíquota – Difal; e Exemplos Práticos de Diferença de Alíquota – Difal.
- ICMS Substituição Tributária Definição; Operações Sujeitas a Substituição ou Antecipação tributária; Operações Subsequentes a Substituição ou antecipação Tributária; Substituição Tributária nas Operações Internas; Substituição Tributária nas Operações Interestaduais; Infrações e Penalidades; e Exemplos Práticos de Substituição Tributária.
- Obrigações acessórias Livros fiscais; Lançamentos nos livros fiscais; Processamento de dados – Escrituração e Arquivos Magnéticos; CIAP; Obrigações Fiscais – SPED
- Operações Especiais Faturamento para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio; Remessas para Demonstração; Remessas consignação mercantil e industrial; Remessas p/ Feiras ou Exposições (Venda fora do Estabelecimento); ICMS sobre frete; Obrigação Acessória: modelos de notas fiscais; Prazos de escrituração; Novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações; Novo Código de Situação Tributária; Procedimentos na Recepção de Documentos Fiscais ; Procedimentos na regularização de incorreções detectadas nas NFs; Algumas situações relativas ao ICMS: Substituto Tributário; Importações; Aquisição e Distribuição de Brindes; Remessa e Retorno de Bens Destinados a Conserto, Restauração