Empresa que não se adequar será enquadrada como inadimplente
O eSocial permitirá um aumento na capacidade de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do Fisco. Sendo assim, deslizes comuns no cumprimento da legislação – como horas extras acima do limite e divisão de férias além do previsto em lei – e de procedimentos poderão ser monitorados sem necessidade de fiscalização presencial.
O diretor convidado do TI Rio e representante da Fenainfo junto ao e-Social, Cláudio Medeiros, faz uma advertência: a empresa que não adequar ao eSocial, que entra em vigor em janeiro de 2018 para as empresas com receita acima de R$ 78 milhões, será enquadrada como inadimplente. O especialista alerta ainda a necessidade de as companhias manterem as informações cadastrais dos seus funcionários atualizadas, pois bastará um dado errado e essas informações serão impedidas de serem enviadas ao sistema.
Medeiros salienta que as companhias também deverão estar em dia com seus programas de saúde e segurança do trabalho e tudo deverá ser registrado com prontidão, inclusive faltas e licenças médicas. Outro ponto quem vem sendo discutido por especialistas é se o atual leiaute do eSocial precisará de ajustes para se adaptar à Reforma Trabalhista. Durante o Rio Info 2017, que acontece de 25 a 27 de setembro, será realizado um seminário sobre o eSocial no dia 27 de setembro, uma vez que faltam menos de quatro meses para a implantação do novo regime.
As empresas de Tecnologia da Informação contam ainda com um Fórum de discussão do eSocial, desenvolvido pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para divulgar informações e auxiliar as empresas que estão empenhadas em desenvolver este novo sistema do governo. Cerca de 600 representantes das empresas de desenvolvimento de software estão inscritos e participam ativamente. Os interessados em fazer parte do Fórum devem entrar em contato através do e-mail [email protected].
O eSocial vai unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas para o governo e está previsto para entrar em vigor em janeiro de 2018 para companhias com faturamento acima de R$ 78 milhões e em julho para as demais empresas do País, inclusive as Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte EPP optantes pelo Simples Nacional. O Governo divulgou nesta segunda-feira, 18/9, a versão definitiva do leiaute do eSocial.
Uma pesquisa divulgada recentemente pela consultoria EY revelou que 48% das empresas entrevistadas sequer têm alguma avaliação sobre quais as mudanças terão de ser feitas para adotar o novo sistema e “ignoram” a sua complexidade. O levantamento foi feito com 386 companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano.
* Fonte – TI Rio Info – Cristiane Garcia