Pesquisa foi realizada pela Fenacon
Pouco menos da metade dessas companhias sequer começaram a registrar as informações na plataforma; segundo os consultados, estrutura para lidar com burocracia é maior dificuldade
São Paulo – Embora ainda em fase de testes, o eSocial não está sendo “bem abraçado” pelas empresas até o momento. De acordo com pesquisa da Fenacon, apenas 4,4% das pequenas empresas estão aptas para operar o novo sistema.
O eSocial é uma ferramenta de iniciativa do Ministério do Trabalho em conjunto com Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. Seu objetivo é reunir em apenas um plataforma todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos trabalhadores, registradas pela própria empresas contratante, de forma mais organizada.
O sistema começará a ser efetivamente válido no dia 1º de janeiro de 2018 para empresas cujo faturamento foi maior que R$ 78 milhões em 2016. A obrigatoriedade dele para todas as empresas do País só passará a valer em 1º de julho do próximo ano.
De acordo com o levantamento da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que entrevistou 1,33 mil empresas, 29,1% das companhias já iniciaram o registro dos dados na plataforma e 23,7% estão em uma fase intermediária do processo. Enquanto isso, 42,9% das pequenas empresas nem chegaram a começar a implantação dessa plataforma em seus respectivos negócios.
“Essa questão de poucas empresas estarem aptas não chama tanto a atenção porque o eSocial ainda está em fase de testes, então, até certo ponto, isso é normal. Porém o que nos preocupa é o índice de empresas que nem sequer iniciou o processo. Essas empresas são as que não começarem absolutamente nada, nem encaminhamento cadastral ou o recolhimento de dados”, diz o diretor de educação e cultura da Fenacon, Hélio Donin Jr..
Um dos possíveis motivos para a pouca importância dada pelas pequenas empresas passa pelas dificuldades que o eSocial passou até poder ser usado efetivamente. “Eu acho que as empresas demoraram para implementar porque, com a quantidade de vezes em que prorrogaram a utilização do programa, ele acabou caindo um pouco em descrédito. Isso faz com que as empresas fiquem um pouco cansadas”, avalia a gerente de administração pessoal da Mazars Cabrera, Juliana Melo.
Entretanto, a pouca aderência até o momento também passa por fatores culturais. “O problema das empresas nesse momento existe muito na base cultural, aquela coisa de deixar sempre para a última hora. Mas o governo não trabalha com expectativas de novos adiamentos – ele já havia sido adiado pelo menos três vezes. Quanto mais em cima da hora, mais as pequenas empresas terão de pagar a uma consultoria por isso (com urgência é mais caro), ou então atrasar e pagar multa”, explica o consultor e especialista em questões trabalhistas e previdenciárias, Nilton Oliveira Gonçalves.
Apesar desses problemas serem levados em conta, ao analisar os números da pesquisa, o principal fator que diferencia as pequenas empresas das grandes nesse processo é a estrutura para lidar com tanta burocracia. “Muitos dos problemas das pequenas empresas para implementarem esse software é que elas trabalham de forma mais caseira. Sem um grande departamento pessoal ou de recursos humanos, é preciso desenvolver o passo a passo para que isso aconteça, porque a forma atual é bem dificultosa”, analisa Juliana Melo. “As grandes empresas têm algumas amarrações que as pequenas não têm. Auditorias, prestações de contas para fora, às vezes capital aberto, sócios, então o rigor delas exige que tomem alguma atitude, ainda que não concordem. As pequenas é o inverso, e isso ajuda no hábito de ‘deixar para lá'”, complementa Gonçalvez.
Garantia e fiscalização
Podemos dizer que as informações do universo trabalhista são consideravelmente nebulosas, levando em conta a grande quantidade de direitos infrigidos sem qualquer tipo de registro. O eSocial é uma ferramenta que pode ‘jogar luz’ nessa questão.
“Nós temos uma CLT antiga e uma legislação que não é totalmente aderida pelas empresas, principalmente pequenas. Como o Ministério do Trabalho só tem como fiscalizar 3% das empresas, as outras 97% passam despercebidas. No eSocial isso muda, porque todas mandarão as informações para a plataforma. Então, mesmo não alterando a legislação, vai mudar a transparência das empresas. É importante para a garantia do próprio trabalhador”, diz Hélio Donin.
“O grande desafio do eSocial é esse mesmo, mostrar que existe uma lei, e apesar dela não ser nova, ela vai passar a ser aplicada. Registros retroativos, férias de gaveta, acidentes de trabalho não comunicados, tudo aquilo acobertado (que estava escondido), isso tudo vai ter que mudar”, finaliza Nilton Oliveira Gonçalves.
Gabriel Proiete de Souza
Fonte: DCI – SP – Por: Gabriel Proiete de Souza