Capital adere oficialmente ao programa de desburocratização Rede Sim
Em dezembro de 2016, os três sócios no empreendimento que se tornaria a Farma Animal encontraram enfim uma casa que se adequava às normas sanitárias para uma farmácia de manipulação. O processo de abertura foi iniciado em março deste ano, mas a burocracia só permitiu que o negócio abrisse as portas no último mês de junho, depois que foram gastos R$ 12 mil em aluguel.
Esse percurso para o empreendedor vai se tornar mais fácil, e barato, no próximo mês de novembro, quando Salvador adere oficialmente ao programa de desburocratização Rede Sim, lançado em 2014 pelo governo federal. Nos casos mais simples, o prazo para abertura de negócios vai cair para 15 dias.
“Tomara que isso saia do papel. Eu saúdo a iniciativa da prefeitura, pois a medida vai facilitar em muito a abertura de empresas. E também o processo de encerramento”, afirma o presidente da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos de Souza Andrade.
Uma facilitação que pode evitar novos casos como o da Farma Animal. “Precisávamos de um imóvel com espaço para três laboratórios e quando encontramos essa casa no Canela corremos para alugar”, explicou a farmacêutica Nívea Braga, uma das sócias da Farma Animal, junto com o também farmacêutico Genário Oliveira Santos Júnior e o psiquiatra Henrique Braga.
O documento mais difícil de obter foi o contrato social, que demorou dois meses para ficar pronto e depois teve que ser refeito por uma exigência da Receita Federal, que discordou da ordem dos dois códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informados pela empresa.
“Nosso contador colocou primeiro comércio e segundo manipulação de fórmulas, e a Receita entende que tem que ser o contrário”, diz Nívea.
Sem contrato social, nada de CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas), e sem esse segundo os sócios demoraram mais a comprar os equipamentos da empresa. “Não queríamos comprar como pessoa física, até porque isso faz parte do ativo do empreendimento”, pondera Nívea.
O contrato social também a foi a maior dor de cabeça para a empresária Júlia Villas-Boas Lomanto Leonel, que teve o seu nome escrito sem hífen na documentação enviada à Receita Federal. Mas esse não foi seu único problema com a burocracia. “Tive uma série de contratempos”, afirma a empreendedora, que vai inaugurar até o fim deste ano a Frutices, um hortifrúti localizado no Pátio Santa Luzia, um shopping no Horto Florestal.
“Quando a fiscalização chegou, o TVL (termo de viabilidade de localização) estava vinculado ao shopping e não à minha loja”, lembra a empresária. Depois de finalmente conseguir o TVL provisório, ela prevê mais problemas. “O documento vence em outubro e vou ter que correr atrás do novo”, diz.
Nas cidades que aderiram ao Rede Sim, o processo de abertura de empresas, e também o fechamento, foi acelerado. Se não houver necessidade de aprovação por órgãos federais, como o Ministério da Agricultura, a empresa pode ser aberta após 15 dias.
“Aqui, o processo em si é resolvido em um dia. A questão é que para abrir a empresa precisamos que os documentos estejam prontos”, diz o presidente da Junta Comercial da Bahia (Juceb), Antônio Carlos Maciel Tramm.
Ele fustigou a prefeitura de Salvador pelo recente anúncio de criação do Salvador Simplifica. “A Rede Sim existe desde 2014. Estávamos aguardando a adesão da prefeitura de Salvador, que finalmente se manifestou”, disse Tramm.
Impacto econômico
À frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) desde janeiro deste ano, quando se iniciou o segundo mandato do prefeito ACM Neto, Guilherme Bellintani credita a demora na adesão à Rede Sim à dificuldade em adequar os documentos da administração municipal com os de outros órgãos, e à necessidade que a prefeitura tinha de manter o controle sobre o quanto estava sendo arrecadado com cada taxa. “Isso foi superado”, declara.
Sobre o impacto econômico da desburocratização, o secretário considera que nesse momento mais importante do que quantas empresas serão abertas é a velocidade com que isso vai acontecer.
“Certamente, a desburocratização vai ter um peso na geração de empregos na cidade, mas a abertura de um número maior de empresas vai depender de questões macroeconômicas”, afirma o secretário.
Além da abertura de negócios, o Salvador Simplifica vai facilitar a liberação de alvarás para a construção civil por meio de um site.
SALVADOR SIMPLIFICA
Big Data – Cadastro Central Único (Cidadão e Empresa) que permite consulta rápida de informações e redução de divergência de informação entre secretarias.
Licenciamento – Simplificado Solicitação, análise e liberação dos termos de viabilidade de localização (TVL) 100% online; credenciamentos e licenciamentos diversos em 48 horas.
Revisão – Legal Permissão para abertura de empresas em residências, desde que as atividades sejam compatíveis com as instalações, permissão para abertura de empresas em zonas especiais de interesse social (Zeis), gerando inclusão de empreendedores informais; revisão das regras para licenciamento de publicidade visando à celeridade do processo e à melhora do entendimento do requerente sobre as regras e permissões de exibição.
Rapidez – Abertura de empresas em até 2 semanas através da otimização do sistema.
Fonte: Sedur-Salvador / A TARDE