O intuito é encontrar um texto que atenda ao pleito do setor produtivo brasileiro
A Fenacon e integrantes da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência da República se reuniram, na semana passada, para debater a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 7.512/14, que trata da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (Gfip), no Congresso Nacional.
De acordo com o diretor político-parlamentar da federação, Valdir Pietrobon, presente no encontro, o intuito é encontrar um texto que atenda ao pleito do setor produtivo brasileiro, de anistia das multas da Gfip, e seja de consenso entre o governo e a Receita Federal, para garantir a aprovação da matéria.
Em 18 de setembro, o projeto de lei, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo, por considerar que a matéria resulta na perda de arrecadação. Por isso, segundo Pietrobon, a Fenacon atua junto ao governo para dar andamento à proposta.
“A recepção dos representantes da presidência foi excelente. Fizemos a exposição dos argumentos e deixamos todos os subsídios na Secretaria de Governo, e ainda vamos falar com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. O objetivo é evitar prejuízos ao setor empresarial brasileiro. Afinal as multas foram aplicadas depois de serem entregues espontaneamente as referidas guias. É uma medida extremamente danosa e não condiz com o simples caráter educacional das penalidades”, destacou.