É preciso ficar atento ao que está sendo cobrado
Um novo golpe está sendo aplicado aos MEIs. Um boleto em nome da empresa é emitido e junto dele as instruções de pagamento, que são relacionadas à contribuição associativa. Na descrição do boleto está, inclusive, termos e artigos previstos na Constituição Federal.
Porém, é preciso ficar atento, pois trata-se de um novo golpe aplicado por associações fantasmas, que direcionam ao empresário documentos com valores entre R$ 150,00 e R$ 300,00 com prazos curtos ou até mesmo vencidos. Para evitar a inadimplência, as pessoas jurídicas que recebem estes boletos realizam os pagamentos sem saber para onde o dinheiro está indo.
O caso mais recente aconteceu com a jornalista Louise Rodrigues, conforme divulgado em diversos portais de notícias. O boleto foi encaminhado para o seu endereço e, por coincidência, neste mesmo mês a profissional da comunicação havia cancelado seu MEI, o que a fez pensar que pudesse ser alguma cobrança relacionada ao fechamento da empresa.
Atenta ao que estava sendo cobrada, antes de efetuar o pagamento Louise pesquisou a respeito da cobrança. E foi na Internet, lendo algumas notícias, que a jornalista se deu conta de que poderia se tratar de um golpe.
Conversamos com o Sebrae de Blumenau, e durante a entrevista a instituição declarou que há vários relatos de pessoas que logo após a abertura do MEI recebem boletos relacionados a instituições associativas.
A orientação é que os pagamentos não sejam realizados, já que estes boletos não precisam ser pagos, uma vez que o Micro e Pequeno empreendedor não é obrigado a se filiar ou se cadastrar em qualquer associação.
Os únicos boletos que são de pagamentos obrigatórios para o microempreendedor individual são relacionados ao Documento de Arredação do Simples Nacional, conhecido como DAS. Estes documentos estão disponívels no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).
Fonte: Notícias Contábeis do Contabilidade na TV (Bianca Klemz)