Espaços fazem parte dos eixos de políticas de desenvolvimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Um espaço para concentrar serviços, orientações e facilitar a vida do empreendedor nos municípios. Esse é o objetivo da Sala do Empreendedor, um dos quatro eixos das políticas de desenvolvimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com a articulação do Sebrae junto aos poderes públicos municipais, a Bahia avança na implementação da legislação, que favorece o ambiente de negócios para quem deseja abrir uma empresa. Consequentemente, as Salas do Empreendedor também vão se expandindo, sendo que o Estado conta hoje com mais de 100 desses espaços.
A gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Bahia, Cecília Miranda, frisa que a Sala do Empreendedor é um espaço viabilizado pela prefeitura, voltado para o atendimento de demandas dos empresários locais. “Se o empreendedor precisa emitir vários documentos, a ideia é que esse espaço concentre esses serviços de órgãos da prefeitura, facilitando a vida do cidadão”, explica.
Na articulação com os poderes públicos municipais, a Sala do Empreendedor se torna também uma possibilidade para o Sebrae levar as suas soluções a cidades onde a instituição não dispõe de um espaço físico. “Um dos papeis da Sala é também levar orientação aos empreendedores, e, nesse aspecto, essa é uma forma do Sebrae apresentar suas soluções e capacitações”, diz Cecília.
A Sala do Empreendedor ainda tem uma função importante na legalização de negócios. “Uma vez que diversos serviços estão concentrados no local, o empreendedor tem a possibilidade também de formalizar o seu negócio. Isso, além de trazer o próprio benefício para o empresário, reflete também na arrecadação do município”, conclui a gerente.
Os quatro eixos da Lei Geral
Desde que foi aprovada, em 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já passou por, pelo menos, sete revisões, sempre buscando adequação às demandas dos empreendedores, considerando critérios técnicos, para melhorar o ambiente de negócios. A Sala do Empreendedor é um dos quatro eixos das chamadas políticas de desenvolvimento da Lei Geral, que incluem ainda atores locais, compras públicas e a implantação da Rede Simples.
Fonte: Salvador Notícias