Desde o dia 30, quem pagou a mais para o Simples Nacional pode pedir ressarcimento
Em apenas sete dias, cerca de 3,3 mil microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas acessaram o site do Simples Nacional para pedir a restituição de tributos que foram pagos indevidamente ou acima do valor devido.
Desde o dia 30 de junho, a Receita Federal disponibilizou a possibilidade de pedir o ressarcimento de forma totalmente online.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou que essa é mais uma das ações que o Sebrae e o governo federal estão executando para desburocratizar a vida dos empreendedores.
“Com o pedido de restituição online, o empresário não precisa ir até um posto da Receita. Além disso, ele também recebe a restituição de forma mais rápida. Ele economiza tempo e dinheiro, e pode se dedicar mais à empresa”, diz Afif.
Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido.
Por meio do sistema, o contribuinte também acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional.
Mais de 11 milhões de empresas, que são optantes desse sistema de tributação diferenciado, poderão ser beneficiadas.
MAIS SIMPLES
A restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI faz parte do Empreender Mais Simples, convênio assinado entre o Sebrae e o Governo Federal, no início do ano, para criar uma série de ferramentas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas.
A parceria prevê o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Para isso, o Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final do próximo ano.
Fonte: Fenacon / Diário do Comércio – SP e AGÊNCIA SEBRAE