A forma como os entes governamentais fiscalizavam e atualmente fiscalizam os contribuintes, mudou e irá mudar ainda mais. O SPED, criado em 2007, via decreto 6.022/2007, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) nasceu com tal intuito. Ele é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e aferição fiscal, contábil e tributária dos empresários e pessoas físicas com os governos envolvendo todas as áreas fiscais de uma empresa.
Se a forma como compramos ou vendemos bens e serviço vem mudando, se a forma como pesquisamos sobre produtos e serviços, vem mudando, se a maneira como nós estamos nos relacionando uns com os outros mudou, por que o governo não iria mudar a forma como nos fiscalizar, arrecadar e punir? Até aí nenhuma novidade.
O problema é que todo este conjunto de ações necessita diretamente que os contadores e ou empresários contábeis sejam agentes diretos neste processo de mudança, mas embora isto seja um consenso entre nós profissionais da área, na maioria dos casos, muito pouco somos ouvidos, muito pouco somos consultados, quase nunca somos voz ativa de como toda esta engrenagem deveria e ou deverá funcionar. Eis o “X” da questão.
Antes do SPED, toda a documentação era baseada em carimbos, papéis e arquivos, o que impossibilitava a fiscalização de monitorar de forma remota se os dados declarados eram verdadeiros ou falsos. Inúmeras empresas, por má-fé ou simples desconhecimento das leis, ficavam em situação irregular perante o Fisco sem serem incomodadas.
Nessa época, as visitas dos fiscais às empresas ocorriam com muita frequência, pois era preciso verificar in loco a veracidade das informações, mas isso tudo mudou com a tecnologia da informação. Tecnologia essa, que tem sido um pesadelo no dia a dia dos empresários contábeis, que são o elo entre contribuintes e governo.
Nunca na história deste país se arrecadou tanto e a principal fonte de recursos deste nosso governo, vem dos tributos que eu, você e todos nós ajudamos a garantir o recolhimento, a informação, o cadastro… Contudo somos mal tratados em repartições, desprestigiados nos meios de comunicação, não temos representação relevante no legislativo e quando chamados em comissões previas para alguma mudança deste sistema, o SPED, por exemplo, apenas podemos ser OUVINTES. Ou seja, somos “todo ouvido”, mas ninguém nos ouve, não temos VOTO, quase não temos VOZ!
Os livros e documentos contábeis e fiscais passaram a serem emitidos de forma eletrônica e enviados para a base de dados do SPED, as diversas declarações, algumas com informações duplicadas, triplicadas até, vão para um chamado “Repositório Nacional”. “alguém aí sabe onde fica?”
Os leiautes dos sistemas e programas de declarações, os cronogramas de entrega, as bases das informações, entre outras características que envolvem a sistemática do SPED são em sua maioria confeccionados por profissionais não contadores, são estruturados por profissionais de TI e as empresas de software e quase sempre sem que sejam desenvolvidos com a consultoria de quem na pratica irá usá-lo, sem a devida sapiência de quem irá alimentá-lo de informações e é por isso, que vem causando tantos transtornos aos profissionais contábeis.
A mais recente etapa é o E-Social, que somente neste ano em menos de dois meses tirou e está tirando o sono de muitos de nós, aliás, só o sono não, outras coisas também, a saúde. São programas e sistemas que não recepcionam os dados; contínuas declarações paralelas com informações duplicadas, que são envidas ao tal “Repositório Nacional” e nossa principal entidade representativa somente emitem, às vezes, Notas de Repúdio, meros expedientes informativos e sempre algo superficial, não se faz ser ouvida. Nós? Continuamos sendo apenas “todo ouvido” e o detalhe é que este problema vem em fases, que terror!
Precisamos urgentemente MUDAR, deixarmos de ser passivos e termos uma atitude ATIVA, exigir das entidades que nos representam mais ação, fazer valer nossa voz, mostrar a importância que temos e somos para Governos e Sociedade. Afinal somamos mais de 522.000 (quinhentos e vinte dois mil profissionais ativos no Brasil e mais de 67.000 (sessenta e sete mil) empresas contábeis devidamente registradas nos Conselhos).**
Nem mesmo nos dias em que se comemora o dia do contador nos vemos devidamente representados e lembrados; alguém já viu uma homenagem Nacional em horário nobre de TV e RÁDIO parabenizando o dia do CONTABILISTA? E olha que temos duas datas no calendário, até isso somos dúbios, pois eu nunca vi, mas o Conselho Regional de Enfermagem, só como exemplo, todo ano publicita e enaltece sua classe, como bem deve ser.
Clamo por uma reflexão mais altiva de todos nós e também mais ação. O sistema FENACON é quem ainda com todas as dificuldades e limitações impostas a nossa classe tem conseguido, em algumas frentes, se fazer ouvir e entendo que precisamos fortalecer ainda mais os sindicatos.
Mas nossa principal entidade de representação Profissional tem sido humilde demais em defesa da categoria. Raramente temos voz e nossa representação tem sido pífia.
Vamos deixar de ser “todo ouvido” para sermos, ouvidos.
*Significado de Ser “todo ouvidos”: 1. Em Portugal a expressão significa estar a prestar muita atenção.
** fonte CFC https://cfc.org.br/noticias/campanha-do-dia-do-profissional-da-contabilidade-2018/attachment/post-quantos-somos/
Antonio Reis é Professor de cursos de Pós Graduação nas faculdades UNIME, UNIGAT e UNIRUY WYDEN , Perito e Auditor Contábil, Consultor Tributário, Palestrante e Empresário Contábil.