Adesão ao programa pode ser feito até 31 de agosto
A fim de orientar os profissionais sobre as vantagens que o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) oferece no âmbito da Receita Federal, o SESCAP BAHIA convidou o auditor Fiscal do órgão, Ricardo Gomes Araújo, para palestrar na tarde desta quinta-feira (17). A apresentação aconteceu no auditório do Edifício Royal Trade (1º andar), sede do sindicato. A entrada foi dois quilos de alimentos não perecíveis, doados à ASGAP (Associação Solidariedade Grupo de Apoio ao Paciente Portador de Câncer).
“Promover cursos e palestras de assuntos pertinentes e importantes para os profissionais, auxiliando-os a manterem-se atualizados é mais um dos benefícios oferecidos pelo Sescap”, ressaltou o presidente do sindicato, Altino Alves.
O PERT permite que as dívidas, tanto de Pessoa Física quanto Jurídica, perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano possam ser negociadas em condições especiais. A adesão pode ser feita até o dia 31 de agosto.
Informações quanto à data de consolidação e se compensa ou não migrar foram as principais dúvidas dos participantes. “Cada contribuinte terá que fazer seus próprios cálculos e analisar a viabilidade de permanência no programa que já está ou se desiste e migra para o PERT”, explicou Ricardo Araújo ao ressalvar que o pedido de desistência de parcelamentos anteriores poderá implicar na perda de todas as eventuais reduções aplicadas sobre os valores já pagos. “Esse foi um dos pontos que o pessoal mais questionou, mas é algo que está previsto em legislação específica de cada programa de parcelamento (Lei 11.941/2009 e reaberturas)”, esclareceu.
Segundo o palestrante, é importante destacar que o assunto foi tratado apenas no âmbito da Receita Federal. “Falamos somente da regulamentação no campo de ação da Receita. As orientações quanto aos parcelamentos de débitos administrados pela Procuradoria são outras; deve-se acessar o site do órgão”, recomendou.
Para o administrador Jorge Santiago, a iniciativa foi de grande importância para dirimir as dúvidas. “Recebi informações substanciais que me ajudarão a pensar melhor na decisão que devo tomar, já que tenho outros parcelamentos”, comentou.
Presente pela segunda vez em um curso oferecido pelo Sescap, a contadora Silvia Ramos também considerou a palestra imprescindível para esclarecer suas questões sobre o tema. “O prazo está curto e por isso foi indispensável assistir essa palestra”, concluiu.
Ascom – SESCAP BAHIA
Por Michele Coutinho
